Tesouro Nacional bloqueia FPM de varias cidades do Maranhão, entre elas Bernardo do Mearim, Pedreiras e São Roberto

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A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios do Piauí e Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados por irregularidades junto à Secretaria da Receita Federal. No total, 8 municípios do Piauí e 9 do Maranhão foram relacionadas.

No Maranhão, foram Bernardo do Mearim, Pedreiras, São Roberto, Anapurus, Araguana, Colinas, Guimarães, Riachão e Tutóia. O bloqueio foi efetivado no dia 13 de Abril, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Confirme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

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Fonte: Carlos Barroso

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